Execução no processo trabalhista: entenda como funciona
A fase de execução trabalhista representa o momento em que o direito reconhecido pelo Judiciário finalmente pode se transformar em pagamento efetivo. Para o advogado trabalhista, compreender essa etapa é indispensável, não apenas para agilizar o recebimento do crédito trabalhista, mas também para evitar nulidades, perdas de prazo e medidas ineficazes. Nesse texto, apresentamos uma […]
Prescrição bienal trabalhista: saiba o que é e como funciona
A prescrição bienal é um dos temas que todo advogado trabalhista precisa dominar. Ela define, literalmente, se o trabalhador ainda pode ou não discutir seus direitos na Justiça. Por isso, entender como funciona, quando começa e quais são suas exceções é fundamental tanto para o advogado trabalhista. A seguir, você encontra uma visão completa, estratégica […]
Entenda os vícios processuais no processo trabalhista e como podem gerar nulidade
A advocacia trabalhista lida diariamente com situações em que erros na condução do processo comprometem garantias essenciais das partes. Esses erros, chamados vícios processuais, podem variar de irregularidades simples a violações graves capazes de anular todo o procedimento. Entender a natureza desses vícios é fundamental para o advogado que precisa identificar, impugnar e corrigir irregularidades […]
Entenda o Princípio da Proteção no Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, o princípio da proteção ocupa posição central. Trata-se de uma diretriz que orienta a interpretação, a aplicação e a integração das normas trabalhistas, funcionando como eixo normativo e metodológico. Em tempos de intensa reformulação do Direito do Trabalho, o princípio passou a ser revisitado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Se […]
O que significa “anuência”? Entenda o conceito
Anuência, o que significa? Essa é uma dúvida comum, especialmente entre profissionais que atuam nas áreas contratual e processual. A palavra, bastante recorrente no universo jurídico, refere-se ao ato de consentir, aprovar ou concordar formalmente com algo. Na Justiça do Trabalho, é a concordância expressa do empregado, essencial para validar atos importantes como a rescisão […]
Baixa definitiva: saiba o que significa no processo trabalhista
Baixa definitiva é o termo utilizado para indicar que um processo trabalhista foi encerrado de forma completa e formal no sistema da Justiça do Trabalho. Quando isso ocorre, o trabalhador geralmente recebe uma notificação informando que o caso foi “baixado definitivamente”. Embora se trate de uma expressão técnica, seu significado é simples: o processo chegou […]
Extinção do processo: entenda o que é e como funciona
A extinção do processo é um tema central no Direito Processual, especialmente no âmbito trabalhista, em que o encerramento das ações pode ocorrer por diversos motivos, nem sempre relacionados ao mérito da causa.Entender quando e por que isso acontece é essencial para que o advogado atue estrategicamente, evitando prejuízos processuais e orientando corretamente seu cliente. […]
Ausência de abuso na prática de cessão de créditos
A cessão de créditos trabalhistas tem gerado debates no meio jurídico sobre sua legitimidade e eventuais abusos. Enquanto alguns a veem como prática legítima que amplia a liquidez do credor, outros alertam para o risco de exploração decorrente da vulnerabilidade do trabalhador. No entanto, conforme analisa Carlos Ragazzo, a simples transferência do crédito não configura […]
Imprevisibilidade na resolução de conflitos: a morosidade dos processos
A morosidade judicial tornou-se um dos fatores estruturais que comprometem a confiança no sistema de Justiça brasileiro. A percepção social sobre a lentidão processual é majoritariamente negativa e reforça a ideia de que “ganhar uma ação não significa receber”, especialmente no âmbito trabalhista e na fase de execução. Além disso, a demora excessiva compromete a […]
Jurisprudência consolidada da cessão de créditos
A cessão de créditos trabalhistas é plenamente válida no direito brasileiro, conforme os arts. 286 a 298 do Código Civil, o art. 8º da CLT e o art. 15 do CPC. O STF (Tema 361) e o STJ (CC 162.902/SP) confirmaram sua legalidade, ressaltando que ela não altera a natureza do crédito nem a competência […]
