Trânsito em julgado no processo trabalhista: o que significa?
O trânsito em julgado é um dos marcos mais importantes do processo trabalhista. Representa o momento em que a decisão judicial torna-se definitiva, ou seja, não pode mais ser modificada por recurso. Entender esse instituto é essencial para advogados que atuam na Justiça do Trabalho, tanto para orientar clientes quanto para manejar estratégias processuais adequadas. […]
O que acontece após o acórdão em um processo trabalhista?
Depois do acórdão, o que acontece no processo trabalhista? Essa é uma dúvida comum entre advogados e partes que acompanham de perto a tramitação da ação. O acórdão marca uma etapa relevante do processo, pois representa a decisão colegiada proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em sede recursal, revisando a sentença de primeiro grau. […]
Agravo de petição trabalhista: o que é e quais seus requisitos
O agravo de petição é o principal recurso utilizado na fase de execução trabalhista. Previsto no art. 897, “a”, da CLT, ele permite impugnar decisões do juízo da execução relacionadas a cálculos, penhora de bens, inclusão de sócios, liberação de valores, entre outros temas sensíveis que surgem após o trânsito em julgado da sentença. Mais […]
Acordo extrajudicial trabalhista: entenda como eles funcionam
O acordo extrajudicial trabalhista tem se consolidado como uma ferramenta jurídica eficaz para a resolução de controvérsias trabalhistas de forma consensual e sem a necessidade de ajuizamento de reclamação trabalhista. Este texto tem o objetivo de explorar em profundidade as características, o procedimento, as exigências legais e as possíveis cláusulas que podem ser incluídas nesse […]
Antecipação de crédito trabalhista: transforme seu processo em um plano de vida
Créditos da imagem: canva.com Escrito por: Leonardo Tadeu Descubra como a antecipação de crédito trabalhista pode ajudar ex-empregados a quitar dívidas, investir e realizar sonhos com segurança e liberdade financeira. Receber a notícia de um processo trabalhista pode trazer, ao mesmo tempo, esperança e ansiedade. Muitos ex-empregados aguardam anos para ter acesso ao valor que […]
Entenda os tipos de recursos trabalhistas
No processo trabalhista, cada decisão pode impactar diretamente os direitos das partes. Por isso, os tipos de recursos trabalhistas representam instrumentos fundamentais de defesa e de garantia do contraditório. Entender suas modalidades, requisitos e boas práticas é essencial para qualquer advogado que atue na área, especialmente porque esses recursos são dotados de peculiaridades e especificidades […]
Quais são os princípios do direito do trabalho? Entenda os principais
Entender quais são os princípios do Direito do Trabalho é essencial para compreender a base desse ramo jurídico, que se caracteriza por um forte caráter protetivo em relação aos trabalhadores. Esses princípios orientam a criação, a interpretação e a aplicação das normas trabalhistas, garantindo que as relações entre empregador e empregado sejam mais equilibradas e […]
Cessão de crédito trabalhista no código civil: Entenda tudo sobre
A cessão de crédito, prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil, é um instrumento jurídico lícito de transferência de direitos creditórios. No âmbito trabalhista, tem se consolidado como alternativa de liquidez para titulares de créditos reconhecidos judicialmente ou por acordo. Para o advogado, compreender a estrutura normativa da cessão, suas modalidades e consequências […]
Como funcionam as etapas da cessão de crédito trabalhista? Conheça cada uma!
A cessão de crédito trabalhista é uma alternativa legal para quem venceu um processo, mas ainda há recurso pendente e não quer esperar meses ou anos para receber o valor devido. Trata-se de um procedimento seguro e estruturado, que envolve algumas etapas fundamentais para garantir a transparência e a validade do acordo. Neste texto, vamos […]
Compra de processo trabalhista: como funciona?
A compra de processo trabalhista é uma alternativa cada vez mais utilizada por advogados e trabalhadores que desejam maior liquidez, segurança jurídica e previsibilidade. A operação consiste na transferência do direito de crédito reconhecido judicialmente para uma empresa especializada, como a BT Créditos, que assume a titularidade e a cobrança dos valores. Trata-se de uma […]
