Processos Trabalhistas

A fase de execução trabalhista representa o momento em que o direito reconhecido pelo Judiciário finalmente pode se transformar em pagamento efetivo.  Para o advogado trabalhista, compreender essa

A prescrição bienal é um dos temas que todo advogado trabalhista precisa dominar. Ela define, literalmente, se o trabalhador ainda pode ou não discutir seus direitos na Justiça. 

A advocacia trabalhista lida diariamente com situações em que erros na condução do processo comprometem garantias essenciais das partes. Esses erros, chamados vícios processuais, podem variar de irregularidades

No Direito do Trabalho, o princípio da proteção ocupa posição central. Trata-se de uma diretriz que orienta a interpretação, a aplicação e a integração das normas trabalhistas, funcionando

Anuência, o que significa? Essa é uma dúvida comum, especialmente entre profissionais que atuam nas áreas contratual e processual. A palavra, bastante recorrente no universo jurídico, refere-se ao

Baixa definitiva é o termo utilizado para indicar que um processo trabalhista foi encerrado de forma completa e formal no sistema da Justiça do Trabalho. Quando isso ocorre,

A extinção do processo é um tema central no Direito Processual, especialmente no âmbito trabalhista, em que o encerramento das ações pode ocorrer por diversos motivos, nem sempre

A cessão de créditos trabalhistas tem gerado debates no meio jurídico sobre sua legitimidade e eventuais abusos. Enquanto alguns a veem como prática legítima que amplia a liquidez

A morosidade judicial tornou-se um dos fatores estruturais que comprometem a confiança no sistema de Justiça brasileiro. A percepção social sobre a lentidão processual é majoritariamente negativa e

A cessão de créditos trabalhistas é plenamente válida no direito brasileiro, conforme os arts. 286 a 298 do Código Civil, o art. 8º da CLT e o art.