A fase de liquidação de sentença é um momento crucial em muitos processos judiciais, especialmente na esfera trabalhista. Isto, porque, muito embora a decisão judicial já tenha reconhecido o direito, ainda é preciso transformar essa decisão em valores certos e determinados.
Esse procedimento impacta diretamente o tempo e a efetividade da execução, exigindo atenção redobrada do advogado para evitar atrasos e questionamentos.
O que é liquidação de sentença?
A liquidação de sentença é o procedimento processual que visa quantificar a obrigação estabelecida em decisão judicial quando esta não apresenta valores definidos.
Em termos práticos, é o cálculo que confere efetividade à condenação, transformando a sentença em um título executivo plenamente exigível.
Sem a liquidação, mesmo uma decisão favorável ao cliente não pode ser executada, já que a Justiça precisa de valores líquidos e certos para dar andamento ao processo de cobrança.
Quando é necessário liquidar a sentença?
A liquidação será imprescindível sempre que a sentença não contiver valores definidos, o que ocorre nas hipóteses de:
Condenação ilíquida
A liquidação é necessária sempre que a sentença for ilíquida, ou seja, quando não especifica valores exatos.
Isso acontece com frequência em ações trabalhistas que envolvem diferenças salariais, horas extras ou adicionais, bem como em ações cíveis com danos morais e materiais de valor variável.
- Leia mais sobre o assunto: Como é calculado o valor de uma causa trabalhista?
Decisões genéricas ou estimadas
Também é comum que algumas decisões estabeleçam condenações de forma genérica ou estimada, deixando a apuração para momento posterior. Nesse caso, cabe às partes, muitas vezes com o auxílio de cálculos, perícias ou documentos, definir o montante devido.
Modalidades de liquidação
A depender da natureza da obrigação e da complexidade da apuração, a liquidação poderá ocorrer por:
Liquidação por arbitramento
Utilizada quando os valores dependem de avaliação técnica ou pericial, como em casos de lucros cessantes, apuração de perdas ou danos materiais complexos. O perito é nomeado pelo Juízo e sua análise fundamenta o valor a ser homologado.
Liquidação por artigos
Ocorre quando é necessário provar fatos novos ou complementares para a apuração do valor.
Exemplo típico está em processos trabalhistas nos quais se discute período de vínculo não anotado, ou em que há necessidade de produção documental adicional para mensurar os valores devidos.
Liquidação por cálculos
A forma mais comum de liquidação. Aplica-se quando a determinação dos valores depende apenas de operações matemáticas, como o somatório de verbas rescisórias, atualização de salários, horas extras ou benefícios.
Impactos da liquidação no processo
A correta condução da liquidação de sentença é determinante para o êxito da execução. Dentre os principais reflexos, destacam-se:
Momento de efetivar a condenação
Sem a liquidação, a sentença não gera um título executivo líquido, certo e exigível. Assim, a fase de execução só pode começar após esse procedimento.
Possibilidade de impugnações
Os valores ou critérios apresentados podem ser contestados pela parte contrária, seja para reduzir o montante, seja para discutir a metodologia. Por isso, cálculos inconsistentes ou mal elaborados podem abrir espaço para debates prolongados.
Delay na execução
Uma liquidação mal feita pode atrasar ou até paralisar a execução. Divergências nos cálculos, ausência de documentos ou necessidade de perícias adicionais prolongam a fase processual, comprometendo a efetividade do direito reconhecido.
Cuidados práticos para o advogado
A liquidação exige não apenas conhecimento técnico, mas atenção redobrada. Algumas boas práticas incluem:
Apresentar cálculos consistentes
É essencial que o advogado utilize planilhas detalhadas, atualizações corretas e índices adequados. Quanto mais claros e fundamentados forem os cálculos, menor a chance de impugnações.
Respeitar a coisa julgada
Na liquidação, não cabe rediscutir o mérito da decisão. O advogado deve respeitar os limites da sentença, apresentando apenas valores que estejam de acordo com o que foi efetivamente julgado.
Analisar se há necessidade de perícia
Nem toda liquidação exige perícia, mas em casos complexos pode ser a estratégia mais adequada. Avaliar essa necessidade desde o início ajuda a reduzir discussões futuras e garante maior segurança no processo.
Conclusão
A liquidação de sentença é a ponte entre a decisão judicial e a execução efetiva. Para advogados, trata-se de uma etapa estratégica, que exige cálculos claros, atenção aos detalhes e respeito à coisa julgada.
Um procedimento bem conduzido evita atrasos, reduz riscos de impugnação e aproxima o cliente da satisfação do seu crédito.
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